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Por 75 votos a 1, senadores aprovam a PEC que garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada para 40 horas, sem corte no salário.
Na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O placar foi de 75 votos a favor e apenas um contra, nos dois turnos. Eram necessários 49. Poucas vezes se viu o plenário tão afinado em torno de um tema que mexe com a vida de quem trabalha.
Como os senadores mantiveram o texto que veio da Câmara, a proposta não volta para os deputados e também não depende de sanção presidencial. Cabe ao Congresso promulgar a emenda, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que isso pode acontecer na semana que vem.
O que muda na prática
Hoje, quem está na escala 6x1 trabalha seis dias e folga um. Com a PEC, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, o modelo conhecido como 5x2.
A mudança não vem de uma vez. Sessenta dias depois da promulgação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e a escala 5x2 passa a valer. Doze meses depois, o teto chega às 40 horas. A transição completa leva 14 meses, o que dá tempo para as empresas se organizarem.
O texto também traz garantias importantes. O salário não pode ser reduzido, e quem já trabalha 40 horas ou menos não terá a jornada aumentada. Durante a fase das 42 horas, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas ao longo da semana, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos. Setores que não podem parar, como saúde, segurança e transporte, poderão ter regras específicas definidas em lei, sempre respeitando o teto de 40 horas e o repouso. Micro e pequenas empresas poderão ter transição própria, por lei complementar.
Quase 15 milhões de pessoas
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,9 milhões de brasileiros cumprem a escala 6x1. Estão sobretudo no comércio, nos serviços, na indústria e na logística.
Para a gente que mora no interior, esse número tem rosto. É a atendente de loja que passa o ano sem conseguir combinar uma folga com o marido. É o frentista, o caixa de supermercado, o vigilante, o motorista, o garçom. É gente que acorda cedo, volta tarde e, quando vê, a semana já acabou sem ter sobrado tempo para a própria vida.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz, afirmou que, desde a Constituição de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros. Dá para discutir o exagero, mas não o tamanho do passo.
Mais tempo para a família
A primeira vantagem é a mais óbvia e talvez a mais valiosa. Um dia a mais de folga por semana significa tempo para estar com os filhos, ir a uma reunião de escola, almoçar com os pais, frequentar a igreja, cuidar da casa sem correria. Quem trabalha seis dias seguidos usa o único dia livre para lavar roupa, fazer compras e recuperar o sono. Com dois dias, sobra espaço para viver.
Isso vale para o homem e para a mulher, mas pesa mais para as mulheres, que na maioria dos lares ainda carregam sozinhas a dupla jornada. Um segundo dia de descanso alivia essa conta.
Saúde e segurança no trabalho
Quem trabalha cansado erra mais e se machuca mais. Os estudos da área de saúde do trabalho há muito tempo associam jornadas longas e descanso insuficiente a acidentes, afastamentos e adoecimento. Um trabalhador que descansa o suficiente cuida melhor da saúde, falta menos e rende melhor quando está no posto. Isso interessa também ao patrão, que perde menos tempo com atestados e substituições.
Tempo para estudar e crescer
Outra vantagem que pouca gente comenta é a qualificação. Quem passa a semana inteira trabalhando dificilmente consegue fazer um curso técnico, terminar os estudos ou aprender uma nova profissão. Com um dia a mais livre, abre-se a possibilidade de investir em si mesmo, e isso muda a trajetória de uma vida. Um trabalhador mais preparado tem acesso a melhores salários e vagas, e o próprio mercado local ganha com isso.
Mais dinheiro girando na economia local
Os defensores da medida costumam lembrar que tempo livre também vira movimento econômico. Quem folga mais sai mais, passeia, vai ao restaurante, ao cinema, ao clube, viaja no fim de semana, consome serviços. Para o pequeno comerciante, para o dono de bar, para quem trabalha com turismo e lazer, o trabalhador com mais folga é um cliente com mais tempo para gastar. Numa região como o Extremo Sul da Bahia, com tanto potencial de turismo, isso pode fazer diferença.
Produtividade não se mede em horas de cansaço
Existe o receio de que reduzir a jornada prejudique as empresas. É um debate legítimo, e a transição de 14 meses foi pensada justamente para isso. Mas experiências de vários países mostram que um trabalhador descansado, motivado e com a cabeça no lugar costuma produzir melhor. Hora trabalhada com sono atrasado e desânimo rende pouco. O que pesa para o negócio é o que se entrega, e uma equipe que quer estar ali entrega mais do que uma equipe esgotada.
Direito garantido, não favor
Há ainda um ponto que merece atenção. Como a mudança entra na Constituição, o direito aos dois dias de descanso deixa de depender da boa vontade do patrão ou do resultado de uma negociação difícil. Passa a valer para todos, em todo o território nacional. Um trabalhador de uma cidade pequena passa a ter a mesma garantia que um de uma capital. Essa uniformidade traz segurança para quem trabalha e também para quem contrata, que passa a competir em condições iguais.
Um Congresso que se alinhou ao sentimento do país
Chama atenção o tamanho do apoio. Foram 472 votos na Câmara no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, em maio. Agora, 75 a 1 no Senado. Parlamentares de partidos que se enfrentam em quase tudo acabaram votando juntos, porque o tema ganhou a rua. Pesquisas de opinião mostraram aprovação acima de 70% da população. Quando o povo pede e o Congresso responde, a democracia funciona como deveria.
O que vem agora
Com a aprovação, o passo seguinte é a promulgação. Depois dela, começa a contagem dos 60 dias para a primeira etapa. Algumas regras de setores específicos ainda vão precisar de regulamentação, e o próprio relator reconheceu que o Congresso deve tratar disso com rapidez. É nessa fase que empresários, sindicatos e trabalhadores vão precisar sentar para ajustar os detalhes. Quem se antecipar e conversar com sua equipe tende a fazer uma transição mais tranquila.
Uma palavra sobre o presidente Lula
Seria injusto fechar esta matéria sem reconhecer o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fim da escala 6x1 foi tratado pelo governo como prioridade, e o presidente colocou o peso do cargo nessa causa, conversando com lideranças do Congresso e mantendo o tema vivo quando muitos preferiam empurrá-lo para depois. Num país em que discutir redução de jornada costuma ser tratado como ameaça, ele insistiu em tratá-la como direito.
Isso combina com a história de quem conhece o assunto por dentro. Lula saiu do chão de fábrica e das lideranças sindicais, sabe o que é cumprir turno, e nunca precisou que alguém lhe explicasse o que um dia de folga representa na vida de quem vive de salário. É o tipo de sensibilidade que faz diferença quando chega a hora de decidir o que merece ser prioridade.
Cabe a ele, e ao Brasil, o mérito de ter chegado até aqui. O trabalhador brasileiro tem motivo para comemorar. Que os próximos 14 meses sejam de diálogo e boa vontade, e que o país colha os frutos de uma decisão que vai mudar a rotina de milhões de famílias.
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